Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 75, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 75, Caput - Pensão por morte. Segurado morto no primeiro mês de trabalho. Contribuição única. Salário de benefício. Legislação vigente à época do óbito. Lei 8.213/1991, art. 29, em sua redação original. Inclusão da contribuição referente ao mês do óbito do segurado. Necessidade. (JuruaDoc. 200.5060.4264.5371)
1. Cinge-se a controvérsia em determinar a forma de cálculo do salário de benefício, para fins d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do benefício de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3000)
Cumulação da pensão por morte com outros benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3100)