Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 31, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 31, Caput - Aposentadoria e auxílio-acidente. Cumulação de benefícios. Impossibilidade após a Lei 9.528/1997. Recálculo da RMI. Cabimento. (JuruaDoc. 200.4300.5259.2434)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0700)