Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 9, § 1º - Enunciado cível 48/FONAJE - Assistência facultativa. Comparecimento de uma das partes assistida por advogado. Possibilidade de assistência judiciária à parte contrária. Prestação por órgão instituído junto ao Juizado Especial. Aplicabilidade também às microempresas e empresas de pequeno porte (JuruaDoc. 200.4290.9810.8974)
O disposto na Lei 9.099/1995, art. 9º, § 1º, é aplicável às microempresas e às empresas de pe...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Assistência por advogado. - (JuruaDoc. 200.6180.4239.9494)
Advocacia dativa nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4346.9289)
Alerta pelo juiz sobre a conveniência da presença de advogado quando a causa o recomendar. - (JuruaDoc. 200.6180.4667.8672)
Mandato verbal. - (JuruaDoc. 200.6180.4671.1317)
Preposto sem vínculo empregatício. - (JuruaDoc. 200.6180.4678.1656)