Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 42, § 1º - Enunciado cível 168/FONAJE - Juizados Especiais. Recurso. Inaplicabilidade do disposto no CPC/2015, art. 1.007 (JuruaDoc. 200.4290.9808.4393)
Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no CPC/2015, art. 1.007. (Fórum Nacio...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Forma de interposição do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4322.5119)
Ônus da impugnação especificada. - (JuruaDoc. 210.2090.4582.4246)
Preparo do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4447.9177)
Preparo recursal e assistência judiciária gratuita. - (JuruaDoc. 210.2090.4483.3399)
Contrarrazões ao recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4904.3339)