Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 48, Caput - Enunciado cível 159/FONAJE - Juizados Especiais. Acórdão que não aborda todas as questões arguidas pelas partes. Arguição abordada suficiente para o julgamento do recurso. Inexistência de omissão. Descabimento de embargos de declaração (JuruaDoc. 200.4290.9700.3418)
Não existe omissão a sanar por meio de embargos de declaração quando o acórdão não enfrenta t...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4948.8659)
Omissão, contradição e obscuridade. - (JuruaDoc. 200.8310.4973.8453)
Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ... - (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)