Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 1, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 1, Caput - Título executivo judicial proveniente do Juizado Especial Cível. Pedido de execução na justiça comum. Descabimento. Competência do JEC para promover execução dos seus julgados (JuruaDoc. 200.4290.9482.7983)
«Por força da decisão monocrática - Índice Eletrônico: (...), negou-se seguimento ao recurso, ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Histórico dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4760.3609)
Filosofia norteadora do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4486.1356)