Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 9, Caput - Enunciado cível 36/FONAJE - Assistência obrigatória. Termo inicial. Fase instrutória. Desnecessidade para a formulação de pedido e sessão de conciliação (JuruaDoc. 200.4290.9429.7152)
A assistência obrigatória prevista na Lei 9.099/1995, art. 9º tem lugar a partir da fase instrut�...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Assistência por advogado. - (JuruaDoc. 200.6180.4239.9494)
Advocacia dativa nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4346.9289)
Alerta pelo juiz sobre a conveniência da presença de advogado quando a causa o recomendar. - (JuruaDoc. 200.6180.4667.8672)
Mandato verbal. - (JuruaDoc. 200.6180.4671.1317)
Preposto sem vínculo empregatício. - (JuruaDoc. 200.6180.4678.1656)