Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 1, Caput - Enunciado cível 134/FONAJE - Lei sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública. Inovações. Inaplicabilidade aos Juizados Especiais Cíveis (JuruaDoc. 200.4290.9391.4181)

As inovações introduzidas pela [Lei 12.153/2009, art. 5º] não são aplicáveis aos Juizados Espe...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Histórico dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4760.3609)

Filosofia norteadora do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4486.1356)