Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 42, § 1º - Enunciado cível 115/FONAJE - Juizados Especiais. Pedido de benefício da justiça gratuita em sede recursal. Indeferimento. Concessão de prazo de 48 horas para o preparo (JuruaDoc. 200.4290.9356.7828)
Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conced...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Forma de interposição do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4322.5119)
Ônus da impugnação especificada. - (JuruaDoc. 210.2090.4582.4246)
Preparo do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4447.9177)
Preparo recursal e assistência judiciária gratuita. - (JuruaDoc. 210.2090.4483.3399)
Contrarrazões ao recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4904.3339)