Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 142, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 142, Caput - Aposentadoria por tempo de serviço. Segurado filiado ao RGPS antes de 1991. Carência. Implemento simultâneo do requisito etário e de tempo de serviço. Desnecessidade. (JuruaDoc. 200.4290.5711.5802)
I. Aduzindo os acórdãos paradigmas acerca da desnecessidade de implemento simultâneo dos requisit...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regra de transição para o período de carência para os segurados já filiados ao RGPS em 24/07/19... - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0200)