Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 59, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 59, Parágrafo único - Segurado especial. Auxílio-doença. Requerimento administrativo indeferido. Ação judicial proposta mais de cinco anos depois. Contestação do INSS. Prescrição afastada. Sentença anulada. (JuruaDoc. 200.4280.2898.6341)
«1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que extinguiu o feito, com resoluç�...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1700)
Auxílio-doença e carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1800)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1900)
Auxílio-doença para o segurado condenado criminalmente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2000)
Concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas mediante apresentação de atestados méd... - (JuruaDoc. 210.4070.8696.3194)