Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 59, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 59, Caput - Auxílio-doença deferido judicialmente. Revisão administrativa do benefício. Cancelamento. Descumprimento de decisão judicial. Inocorrência. (JuruaDoc. 200.4240.4912.6692)
«1. Não há falar, na hipótese, em desrespeito à decisão judicial, quando o segurado, em face d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1700)
Auxílio-doença e carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1800)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1900)
Auxílio-doença para o segurado condenado criminalmente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2000)
Concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas mediante apresentação de atestados méd... - (JuruaDoc. 210.4070.8696.3194)