Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 102, § 1º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 102, § 1º - Pensão por morte. Pedido baseado em direito adquirido à aposentadoria pelo segurado falecido. Interesse processual. (JuruaDoc. 200.4240.4591.8758)
«1. A sucessora tem interesse processual em requerer sua pensão por morte, decorrente de direito a...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Perda da qualidade de segurado. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4200)
Perda da qualidade de segurado e direito adquirido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4300)