Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 76, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 76, Caput - Ação rescisória. Pensão por morte. Habilitação tardia. Menor absolutamente incapaz. Co-dependente não integrante do mesmo núcleo familiar. Termo inicial do benefício. Retroação à data do óbito. (JuruaDoc. 200.4220.4773.9697)
«1. O entendimento esposado pelo julgado reflete a orientação jurisprudencial no sentido de que, ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)