Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 25, III
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 25, III - Salário-maternidade. Contribuinte individual. Carência. Aplicação da medida provisória 739/2016. Ausência de carência mínima. Improcedência do pedido. (JuruaDoc. 200.4220.4700.9503)
- Para a concessão do benefício de salário-maternidade é necessária a comprovação não só da...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Períodos de carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0200)