Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 27, II
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 27, II - Salário maternidade. Contribuinte individual. Carência não cumprida. Contribuições pagas com atraso. Desconsideração para fins de carência. (JuruaDoc. 200.4220.4637.3211)
«1. O salário maternidade é destinado às seguradas em geral, ou seja, a empregada, a empregada d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Termo inicial da contagem do período de carência. - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0100)