Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 616, VIII
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 616, VIII - Títulos executivos em nome do espólio. Abertura de inventário pela fazenda pública. Possibilidade. Legitimidade ativa. Faculdade da fazenda pública (JuruaDoc. 200.4151.0213.9391)
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Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Legitimidade concorrente para requerer o inventário e partilha. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.8000)
Legitimidade concorrente do cônjuge ou companheiro supérstite. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.8100)
Legitimidade concorrente do herdeiro. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.8200)
Legitimidade concorrente do legatário. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.8300)
Legitimidade concorrente do testamenteiro. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.8400)
Legitimidade concorrente do cessionário do herdeiro ou legatário. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.8500)
Legitimidade concorrente do credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.8600)
Legitimidade concorrente do Ministério Público, havendo herdeiro incapaz. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.8700)
Legitimidade concorrente da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.8413.8000.8800)
Legitimidade concorrente do administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor... - (JuruaDoc. 181.8413.8000.8900)
Legitimação concorrente para requerer o inventário e partilha. - (JuruaDoc. 201.5915.1001.6000)