Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 57, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 57, Caput - Aposentadoria por tempo de contribuição concedida em juízo. Transformação em aposentadoria especial. Benefício mais vantajoso. Nova ação judicial. Tema não tratado na demanda anterior. Coisa julgada. Não violação. (JuruaDoc. 200.4140.5961.0779)
«1 - A eficácia preclusiva da coisa julgada exige a tríplice identidade, a saber: mesmas partes, ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito e configuração da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2900)
Aposentadoria especial para o segurado contribuinte individual. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3000)
Cálculo do valor da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3100)
DIB da aposentadoria especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3200)
Comprovação da atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3300)
Conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3400)
Contribuições previdenciárias adicionais. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3500)
Proibição de continuar trabalhando em atividade especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.3600)
Novo entendimento da TNU sobre a natureza especial do tempo laborado em exposição a agentes bioló... - (JuruaDoc. 200.3300.3111.4272)