Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 55, § 3º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 55, § 3º - Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de serviço. Vínculo empregatício reconhecido em ação trabalhista. Sentença baseada em instrução probatória. Cômputo para fins previdenciários. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.4130.4814.8441)
«1 - A decisão proferida no Juízo Trabalhista que reconhece a existência de vínculo laboral, qu...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Comprovação do tempo de serviço e de contribuição. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2300)
Tempo ficto. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2400)
Tempo de serviço militar. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2500)
Tempo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, quando intercalado com recolhimento de ... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2600)
Tempo de atividade rural. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2700)
Contagem de tempo de contribuição para os segurados de baixa renda com alíquotas diferenciadas (i... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2800)