Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput - Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de serviço. Vínculo empregatício reconhecido em ação trabalhista. Sentença baseada em instrução probatória. Cômputo para fins previdenciários. Possibilidade. Opção pela RMI mais vantajosa. (JuruaDoc. 200.4130.4639.3223)
«1 - A decisão proferida no Juízo Trabalhista que reconhece a existência de vínculo laboral, qu...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Direito ao melhor benefício. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4900)