, art. 52, Caput - Tema 161/STJ. ICMS. Substituição tributária para frente. Montadora/fabricante (substituta) e concessionária/revendedora (substituída). Veículos automotores. Valor do frete. Inclusão na base de cálculo quando o transporte é efetuado pela montadora ou por sua ordem. Exclusão na hipótese excepcional em que o transporte é contratado pela própria concessionária (JuruaDoc. 200.4130.4211.8169)

Tese jurídica firmada: - Nos casos em que a substituta tributária (a montadora/fabricante d...(Continua)