Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 75, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 75, Caput - Pensão por morte. Óbito ocorrido na vigência da Medida Provisória 664/2015. Redução do percentual para 60%. Alteração rejeitada quando da conversão em lei. Lei 13.135/2015. Revisão da RMI de ofício. Inexistência de diferenças a pagar. (JuruaDoc. 200.4090.5886.5829)
«1 - Pretende a parte autora que seja afastada a aplicação da Medida Provisória 664/2015, que re...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do benefício de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3000)
Cumulação da pensão por morte com outros benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3100)