Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 112, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 112, Caput - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição não concedida em vida a segurado falecido. Ilegitimidade ativa da viúva. Extinção do feito. (JuruaDoc. 200.4090.4789.5462)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor não recebido em vida pelo segurado. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2400)