Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 76, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 76, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Pagamento à filha menor. Posterior habilitação de sua mãe, companheira do segurado. Mesmo núcleo familiar. Pagamento dos atrasados. Descabimento. (JuruaDoc. 200.4090.4596.5543)
«1 - O benefício da pensão por morte (NB 1402179941), oriundo do falecimento de R.V.M., foi insti...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)