Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput - Benefício previdenciário. Ação judicial. Moradora de comunidade ribeirinha. Dificuldade de acesso à agência do INSS. Situação excepcional. Prévio requerimento administrativo. Dispensa. (JuruaDoc. 200.4070.3267.9664)
«1 - O STF no julgamento do RE 631.240 com repercussão geral reconhecida determinou: a) a exigênc...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Processo Administrativo Eletrônico. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3300)
Contratação de servidores temporários para redução do atraso na análise dos requerimentos admi... - (JuruaDoc. 200.3090.9402.4297)