Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 112, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 112, Caput - Processo penal. Exceção de impedimento. Arguição na primeira oportunidade. Ausência. Preclusão. (JuruaDoc. 200.3301.7007.6300)
«[...] 1. De acordo com a jurisprudência deste Sodalício, a exceção de suspeição deve ser arg...()
Comentários:
Incompatibilidades e Impedimentos. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.7300)
Consequências da incompatibilidade e do impedimento. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.7400)