Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 108, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 108, Caput - Processo penal. Incompetência territorial. Nulidade relativa. Não arguição no momento oportuno. Prorrogação da competência. (JuruaDoc. 200.3301.7007.2200)
«1. A incompetência territorial é nulidade de natureza relativa e deve ser arguida no momento opo...()
Comentários:
Exceção de incompetência. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5400)
Interposição. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5500)
Legitimidade. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5600)
Processamento. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5700)
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