Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 95, III
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 95, III - Processo penal. Coexistência de ação penal e inquérito policial. Litispendência. Não configuração. (JuruaDoc. 200.3301.7007.1200)
«[...] A litispendência pressupõe a existência de duas ações pendentes idênticas, fenômeno i...()
Comentários:
Procedimentos incidentes. Exceções. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.1900)
Projeto de Lei 8.045/10. Exceções. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.2000)