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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 638, Caput - Súmula 579/STJ - Recurso especial. Interposição antes do julgamento dos embargos de declaração. Decisão mantida. Ratificação do recurso especial. Desnecessidade. (JuruaDoc. 200.3301.7006.9500)

Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos...()


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Competência. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.4900)