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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 638, Caput - Súmula 320/STJ - Recurso especial. Questão federal somente ventilada no voto vencido. Prequestionamento. Não configuração. (JuruaDoc. 200.3301.7006.9400)

A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento....()


Comentários:

Competência. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.4900)