Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 638, Caput - Súmula 207/STJ - Recurso especial. Cabimento de embargos infringentes. Inadmissibilidade. (JuruaDoc. 200.3301.7006.9200)
É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferid...()
Comentários:
Competência. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.4900)