Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 638, Caput - Súmula 287/STF - Recurso extraordinário. Agravo. Deficiência na fundamentação. Não conhecimento. (JuruaDoc. 200.3301.7006.7800)

Nega-se provimento do agravo quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraord...()


Comentários:

Competência. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.4900)