Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 638, Caput - Súmula 316/STJ - Agravo regimental que decide recurso especial. Embargos de divergência. Cabimento. (JuruaDoc. 200.3301.7006.6700)
Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial....()
Comentários:
Competência. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.4900)