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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 638, Caput - Súmula 598/STF - Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Mesmos paradigmas já invocados. Descabimento. (JuruaDoc. 200.3301.7006.6500)

Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocado...()


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Competência. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.4900)