Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 638, Caput - Súmula 598/STF - Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Mesmos paradigmas já invocados. Descabimento. (JuruaDoc. 200.3301.7006.6500)
Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocado...()
Comentários:
Competência. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.4900)