Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 265, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 265, Caput - Processo penal. Inércia do defensor intimado por duas vezes. Abandono de causa. Configuração. Aplicação de multa. Cabimento. (JuruaDoc. 200.3301.7004.4000)
«I - No caso, restou demonstrado que o advogado, mesmo intimado por duas vezes para apresentar as r...()
Comentários:
Abandono de processo. Defensor. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.1800)
Adiamento de audiência. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.1900)
Impedimento deve ser arguido até audiência. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.2000)