Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 265, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 265, § 1º - Processo penal. Audiência. Ausência do defensor constituído. Designação de defensor público. Adiamento. Desnecessidade. (JuruaDoc. 200.3301.7004.3700)
«[...] desnecessidade de adiamento da audiência de oitiva de testemunha de defesa, por ausência d...()
Comentários:
Abandono de processo. Defensor. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.1800)
Adiamento de audiência. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.1900)
Impedimento deve ser arguido até audiência. - (JuruaDoc. 183.0593.2000.2000)