Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 483, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 483, § 1º - Processo penal. Tribunal do Júri. Votação. Continuidade após atingida a maioria. Nulidade. (JuruaDoc. 200.3301.7003.5900)
«1. Cinge-se à questão acerca da nulidade da sessão plenária por ter sido a votação dos quesi...()
Comentários:
Quesitos. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.4700)
Art. 396 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.4800)