Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 108, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 108, Caput - Processo penal. Prerrogativa de foro. Aquisição ou perda superveniente. Modificação da competência. Ratificação ou renovação dos atos. Cabimento. (JuruaDoc. 200.3301.7001.4100)
«[...] 3.Ocorrendo modificação da competência em razão da aquisição ou perda superveniente de...()
Comentários:
Exceção de incompetência. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5400)
Interposição. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5500)
Legitimidade. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5600)
Processamento. - (JuruaDoc. 182.6953.8000.5700)
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