Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 313, II
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 313, II - Processo penal. Condenação sem trânsito em julgado. Reiteração delitiva. Prisão preventiva. Impossibilidade. (JuruaDoc. 200.3301.7000.4700)
«[...] A mera suposição de reiteração delitiva, no que revelado o envolvimento em outras condut...()
Comentários:
Hipóteses de decretação da prisão preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9200)
Crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9300)
Reincidência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9400)
Garantia das medidas protetivas de urgência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9500)
Dúvida sobre a identidade civil da pessoa. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.9600)