Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 54, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 54, Caput - Aposentadoria por tempo de contribuição. Termo inicial do benefício. Data do requerimento administrativo. (JuruaDoc. 200.3230.8370.3204)
«1 - Caso em que o acórdão recorrido deu parcial provimento à Apelação no INSS para alterar o ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da aposentadoria por tempo de contribuição. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1500)