Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 76, Caput
Casuísticas
CTN, art. 76, Caput - IPTU. Taxa de conservação de limpeza e taxa de combate a sinistros. Restituição de quantias pagas pelo antigo proprietário. Ilegitimidade do novo titular de imóvel. (JuruaDoc. 200.3190.6758.7584)
1. Somente aqueles que são sujeitos de uma relação jurídica de direito material serão legitimad...()
Comentários:
Introdução. Imposto extraordinário de guerra. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0100)
Não sujeição aos princípios da anterioridade de exercício e nonagesimal. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0200)
Imposto de escopo. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0300)
Bases materiais possíveis. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0400)
Duração temporária. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0500)