Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 109, Caput
Casuísticas
CTN, art. 109, Caput - IRPF. Leasing. Imposto de renda. Não incidência. (JuruaDoc. 200.3190.6462.3805)
1. Esta Corte vem reconhecendo a legitimidade dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) como...()
Comentários:
Princípios gerais de direito privado. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2600)