CTN, art. 109, Caput
Casuísticas

CTN, art. 109, Caput - Imposto de renda. Leasing. Descaracterização. Hipóteses legais. Inocorrência. (JuruaDoc. 200.3190.6284.2809)

1. O contrato de leasing, em nosso ordenamento jurídico, é um negócio jurídico complexo definido...(Continua)