Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 76, Caput
Casuísticas
CTN, art. 76, Caput - IPTU. Recolhimento indevido. Repetição de indébito. Adquirentes do imóvel. Parte ilegítima. (JuruaDoc. 200.3180.6796.0753)
I - Os adquirentes do imóvel não têm legitimidade para pleitear repetição de indébito referent...()
Comentários:
Introdução. Imposto extraordinário de guerra. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0100)
Não sujeição aos princípios da anterioridade de exercício e nonagesimal. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0200)
Imposto de escopo. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0300)
Bases materiais possíveis. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0400)
Duração temporária. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0500)