Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 48, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 48, Caput - Aposentadoria por idade. Cargo eletivo. Vereador. Segurado facultativo até a vigência da Lei 10.887/2004. Ausência de recolhimento. Período de carência não cumprido. (JuruaDoc. 200.3180.4901.8629)
«1 - Com efeito, antes da edição da Lei 10.887/2004, os titulares de mandatos eletivos não eram ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6300)
Aposentadoria por idade rural. - (JuruaDoc. 200.1211.1849.4913)
Aposentadoria híbrida. - (JuruaDoc. 200.1211.1185.2128)