Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 310, Caput
Casuísticas
CPP, art. 310, Caput - Processo penal. Audiência de custódia. Formação do entendimento do juiz sobre a necessidade de outra medida. Aplicação de prisão ou outra medida cautelar diversa. Procedimento obrigatório. (JuruaDoc. 200.3180.2394.8436)
«[...] 2. A audiência de custódia, mercê de consubstanciar mecanismo de índole constitucional v...()
Comentários:
Dever de fundamentação. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5300)
Relaxamento da prisão ilegal. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5400)
Conversão da prisão em flagrante em preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5500)
Concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5600)
Excludentes de ilicitude. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5700)