Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 310, II
Casuísticas
CPP, art. 310, II - Processo penal. Prisão em flagrante conversão em preventiva. Decretação de ofício pelo juiz. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.3180.2223.8935)
«[...] III - In casu, o juiz de origem em audiência de custódia, realizada em 15/09/2018, decreto...()
Comentários:
Dever de fundamentação. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5300)
Relaxamento da prisão ilegal. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5400)
Conversão da prisão em flagrante em preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5500)
Concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5600)
Excludentes de ilicitude. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.5700)