CTN, art. 109, Caput
Casuísticas

CTN, art. 109, Caput - IRPF. Imposto de renda. Descaracterização do contrato em compra e venda. Inocorrência. (JuruaDoc. 200.3170.6461.0929)

1. O contrato de leasing, em nosso ordenamento jurídico, é um negócio jurídico complexo definido...(Continua)