Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 76, Caput
Casuísticas
CTN, art. 76, Caput - IPTU. Taxa de conservação de limpeza e taxa de combate a sinistros. Ilegitimidade do novo titular de imóvel para pleitear restituição das quantias pagas por antigo proprietário. (JuruaDoc. 200.3170.6209.3948)
1. Somente aqueles que são sujeitos de uma relação jurídica de direito material serão legitimad...()
Comentários:
Introdução. Imposto extraordinário de guerra. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0100)
Não sujeição aos princípios da anterioridade de exercício e nonagesimal. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0200)
Imposto de escopo. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0300)
Bases materiais possíveis. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0400)
Duração temporária. - (JuruaDoc. 194.3532.6000.0500)