Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 72, § 1º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 72, § 1º - Previdenciário. Salário-maternidade. Segurada empregada. Demissão. Manutenção da qualidade de segurada. Benefício devido. Ônus do INSS. (JuruaDoc. 200.3130.3881.8918)
«1 - O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com in�...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do salário-maternidade para a segurada empregada e trabalhadora avulsa. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0800)
Pagamento do salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0900)